AIC
BRASIL

 

Contato/Contact:
Ministério da Defesa
Comando da Aeronáutica

Departamento de Controle 
do Espaço Aéreo-DECEA

Av. Gen. Justo, 160 
CEP 20021-130
Rio de Janeiro, RJ - Brasil

AFS: SBRJZXIC
 

AIC
N 77/2024
Publication Date/
Data de publicação: 

28 NOV 2024
Effective date/
Data de efetivaçao:

28 NOV 2024
AIP ELETRÔNICO eAIP

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

Esta AIC tem por finalidade divulgar aos usuários as mudanças que ocorrerão na apresentação e na forma de divulgação da AIP, incluindo Emendas AIP (AMDT), Suplementos AIP (SUP AIP) e Circulares de Informações Aeronáutica (AIC) em um formato eletrônico, que estarão disponíveis na AISWEB a partir da AMDT de 05 SEP 24.

1.2 ÂMBITO

Esta AIC aplica-se a todos aqueles que, no desempenho de suas funções, precisam consultar as publicações de informações aeronáuticas.

1.3 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS

1.3.1 DEFINIÇÕES

1.3.1.1 AIRAC
O sistema que visa a notificação prévia, com base em datas comuns de entrada em vigor, das circunstâncias que exigem mudanças significativas nos métodos de operações.
1.3.1.2 AISWEB
Fonte oficial de Informação Aeronáutica do Brasil, que possibilita ao usuário obter acesso aos Produtos e Serviços de Informação Aeronáutica disponibilizados na Internet (https://aisweb.decea.mil.br) ou na Intraer (http://aisweb.decea.intraer/).

1.3.2 ABREVIATURAS

AIC               Circular de Informações Aeronáutica
AIP               Publicação de Informação Aeronáutica
AIRAC             Regulação e Controle de Informação Aeronáutica
AMDT              Emendas AIP
eAIP              AIP em formato eletrônico
HTML              Hyper Text Markup Language
PDF               Portable Document Format
SUP AIP           Suplemento AIP

2 DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. A eAIP (electronic aeronautical information publication) é a versão eletrônica da publicação de informações aeronáuticas (aip), das AMDT, AIC e Suplementos AIP em formato HTML e PDF extraídos de um banco de dados único.
2.2. A eAIP está disponível tanto em formato HTML quanto em formato PDF. além dos recursos de navegação padrão do HTML, a eAIP permite visualizar alterações no conteúdo principal da AIP e em suas emendas.
2.3. Algumas das vantagens mais importantes para os usuários de um eAIP estão listadas abaixo:

a) facilidade de navegação devido à tecnologia HTML;
b) publicação do conteúdo da AIP, incluindo Emendas AIP (AMDT),Suplementos AIP (SUP) e Circulares de Informação Aeronáutica (AIC)em um formato eletrônico e estruturado;
c) visualização do conteúdo de uma AIP na tela de um computador,usando a tecnologia Web;
d) visualização clara das mudanças;
e) impressão por seção da eAIP; e
f) facilidade de pesquisa

3 FORMATOS DE ARQUIVO

3.1. A eAIP está disponível em dois formatos: HTML, ideal para navegação, e PDF, específico para impressão, sendo arquivos com extensão ".pdf".

4 REQUISITOS DE TECNOLOGIA

4.1. Para navegação em HTML, os navegadores devem ter suporte para HTML 4.0 ou versão posterior, assim como para JavaScript.

5 MEIOS DE DISTRIBUIÇÃO

5.1. A eAIP é disponibilizada na AISWEB, por meio do link: https://aisweb.decea.mil.br/eaip.

6 NAVEGAÇÃO EAIP

6.1. A folha de rosto, Figura 1, é a página inicial da eAIP e exibe as datas de efetivação e publicação. Ao clicar em uma data, são exibidas as abas que contêm a "AIP", a "AMDT", os "SUPs" e as "AICs" que foram emitidos naquela data de publicação
6.2. As primeiras eAIP listadas na folha de rosto são as que estão em vigor (Edição em vigor), seguidas das emendas eAIP já publicadas, mas ainda não efetivas (próximas edições). Por último, as eAIP de edições passadas (arquivadas) também são listadas, conforme Figura 1.

6.3 O menu eAIP possui os seguintes detalhes, conforme Figura 2:

(1) Logotipo da bandeira nacional;
(2) Estado;
(3) Link para a folha de rosto (cover page) da eAIP;
(4) Link para lista de AMDTs passadas, atuais e futuras;
(5) Link para a página atual em formato PDF;
(6) Informações gerais de ajuda sobre a eAIP;
(7) Links para mudança de idioma: português/inglês.

7 ABA “AIP”

7.1 A aba “AIP” contém o índice completo da AIP.

7.2 Os seguintes métodos podem ser usados para navegar pelas informações na aba “AIP”:

a) clicar em um sinal de "+" ou "-" para mostrar ou ocultar um subnível de títulos de seção; e
b) clicando em um título para navegar até a seção relevante na janela da eAIP.

7.3 A data efetiva da AIP completa fica na parte superior do índice.

7.4. Ao contrário de uma AIP no formato de papel, o conceito de substituição de página não é aplicável à eAIP. Em vez disso, a aba “AMDT” contém links para todas as alterações na AIP.
Se a atual eAIP não contiver modificações, a lista de alterações estará vazia.
7.5. As alterações são indicadas em duas cores, azul e rosa. As informações AIRAC (Aeronautical Information Regulation and Control), ciclo regular de atualizações de informações aeronáuticas de 28 dias, são sombreadas de rosa e as não-AIRAC, que não cumprem este ciclo, de azul, conforme exemplificado na Figura 3.

7.6 As alterações são agrupadas por Parte, Seção e Subseção.

7.7 Cada alteração é indicada por um triângulo azul, conforme Figura 3.

7.8. Cada alteração inclui:
a) um link para o local exato na AIP onde a alteração foi feita; e
b) o local exato é indicado por uma change bar vermelha.
7.9. A data efetiva da lista de alterações é visível no topo da lista.

8 ABA “SUPS”

8.1. A aba “SUPs” lista os Suplementos AIP atualmente publicados. Para cada Suplemento, são indicadas as seguintes informações, conforme Figura 4:
a) Número/Ano;
b) Seções afetadas;
c) Período de validade; e
d) Assunto.
8.2. A data de publicação da lista de SUP AIP fica visível no topo da lista.
8.3. Os Suplementos AIP são publicados com um identificador numérico único, conforme Figura 5.
8.4. A numeração dos SUP AIP será crescente e reiniciada na primeira edição de cada ano civil.
8.5. Todos os SUP AIP terão suas informações divulgadas nos idiomas PORTUGUÊS e INGLÊS, independente do assunto ou localidade.
 

9

9.1. Para ter acesso às AIC publicadas, deve-se clicar na aba “AIC”.
9.2. A data de publicação da lista de AIC fica visível no topo da lista.
9.3. Para cada AIC, são indicadas as seguintes informações, conforme Figura 6:
e) Número/Ano;
f) Data da publicação;
g) Assunto.
9.4. Os cabeçalhos das AIC possuem diferentes cores para cada assunto. Este sistema de cores está exemplificado na Figura 7:

10 ABA DE PESQUISA

10.1. A aba de pesquisa da eAIP “Search” permite a procura por palavra-chave somente no conteúdo da AIP, conforme Figura 8.
 
10.2. Além disso, é possível utilizar o comando Control + F no teclado do computador para realizar buscas por palavras-chave nas versões HTML e PDF.

11 ALTERAÇÕES

11.1. Ao selecionar a aba “AMDT” e selecionar uma alteração específica, a seção AIP apresenta uma caixa de seleção no canto superior direito, que permitirá ao usuário selecionar se deseja exibir graficamente as alterações na AIP. O usuário deve marcar a caixa de seleção para exibir as diferenças entre a versão atual e anterior da seção da AIP.
11.2. As alterações devem ser interpretadas do seguinte modo:

a) Em primeiro lugar, as "Alterações de Exibição" devem ser assinaladas;
b) Os blocos de texto inseridos possuem um tom claro de fundo rosa ou azul;
c) Os blocos de texto suprimidos possuem um tom mais escuro de fundo rosa ou azul e devem ser riscados; e
d) Os tons de rosa devem indicar as alterações AIRAC, enquanto os tons azuis indicam as alterações não-AIRAC.

12 REGRA DE TRANSIÇÃO

12.1. Será mantida a disponibilização atual da AIP, emenda, SUP AIP e AIC na AISWEB até dezembro de 2025.
12.2. As AIC estarão disponíveis na eAIP a partir de 28 de novembro de 2024.
12.3. Os Suplementos AIP e AIC serão republicados de acordo com o novo formato, tendo em seu texto a referência ao SUP AIP ou AIC antigo, contendo a série, o número e o ano do SUP AIP ou AIC substituído. Esse procedimento será executado até 31/12/2024, quando as numerações passarão a ser as mesmas.
12.4. No anexo A, consta uma lista de correlação entre os Suplementos do modelo antigo e os novos para consulta.
12.5. Todos os SUP AIP republicados possuirão, no campo “TEXTO”, o mesmo conteúdo do SUP AIP anterior, pois trata-se apenas de uma republicação, conforme Figura 9.

13 DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Críticas e sugestões relacionadas a esta AIC poderão ser enviadas via Fale Conosco - SAC - DECEA, na internet, em www.decea.gov.br, ou na INTRAER, em www.decea.intraer.
13.2. Esta AIC republica a AIC N19/24.

EAIP (SEM CABEÇALHO)